CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES

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Atualizado em:

CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS IMPORTANTES PARA O MUNICÍPIO

Os vereadores de Inconfidentes aprovaram durante a 6ª Reunião Extraordinária realizada no último dia 19 – segunda-feira, 03 projetos importantes para o Município. Importante destacar que devido a urgência dos assuntos, num prazo de 06 dias, os Vereadores se reuniram, analisaram e votaram os projetos, demonstrando o comprometimento de todos para com os assuntos mais importantes para o Município de Inconfidentes. Os projetos aprovados foram:

Projeto de Lei nº 1.204/2012 – Aquisição de Veículos para Área da Saúde
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor global de R$ 66.638,72 (sessenta e seis mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), destinados a aquisição de dois veículos que deverão ser utilizados no transporte de pacientes em tratamento de câncer e hemodiálise.

Projeto de Lei nº 1.205/2012 – Abastecimento de água para Loteamento do Gurí
O referido projeto autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor de Serviços Públicos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a realização das obras de infraestrutura necessária à prestação dos serviços públicos de fornecimento de água pela COPASA.

Projeto de Lei nº 1.206/2012 – Doação de área para IFET construir guarita
Pelo presente projeto, os vereadores autorizaram o Município a desafetar e doar uma pequena área localizada na cabeceira da ponte que dá acesso a Fazenda Escola do Instituto Federal do Sul de Minas – Campus de Inconfidentes, para a construção de uma guarita. A obra já havia se iniciado, entretanto, havia sido embargada pela Administração Municipal. Com a aprovação do presente projeto, a situação se regulariza e permite que o Instituto de continuidade as obras que beneficiarão tanto os servidores e estudantes, bem como toda população.

ANO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL INICIA COM MUITO TRABALHO
O ano de 2012 começou com muito trabalho para os Vereadores de Inconfidentes. Como é de conhecimento de todos, os vereadores tem como uma de suas principais funções analisar e votar projetos de Lei, que podem ser de autoria da Prefeita Municipal, de algum Vereador ou até mesmo de iniciativa popular, além é claro, de fiscalizar o Executivo na prestação dos serviços à população e no correto emprego do dinheiro público. Desde o dia 27 de janeiro até o último dia 19 deste mês, ou seja, pouco mais de um mês, a Câmara Municipal de Inconfidentes já se reuniu nove vezes para apreciar, discutir e votar projetos e assuntos importantes, sendo três reuniões ordinárias e seis reuniões extraordinárias. As reuniões Ordinárias ocorrem sempre duas vezes ao mês, sempre na segunda e na quarta segunda-feira, já as reuniões Extraordinárias podem ocorrer quantas vezes forem necessárias. Projetos importantes como o que trata da concessão de títulos de utilidade pública à entidades assistenciais do Município, aumento do subsídio das diretoras de escolas municipais e autorização para a compra de um novo veículo para o Setor de Assistência Social e dois veículos para área da saúde, dentre outros, foram aprovados pelos Vereadores. A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal está marcada para o próximo dia 26 deste mês. Para o Presidente da Câmara, vereador José Antonio Teodoro, é muito importante a participação da população nas reuniões da Câmara.

CÂMARA MUNICIPAL APROVAS AS CONTAS DE 2010, MAS DESTACA RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
No último dia 08 de março, os Vereadores de Inconfidentes se reuniram em Sessão Extraordinária para discutir e votar a prestação de contas do Município de Inconfidentes referentes ao Exercício de 2010. Importante destacar que nestas prestações de contas estão incluídas as contas apresentadas pela Prefeita Municipal e as contas apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara no exercício de 2010. Após analisarem o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgão responsável por analisar as contas apresentadas, os Vereadores aprovaram as contas da Prefeita Municipal e da Mesa da Câmara do exercício de 2010. Entretanto, alguns vereadores, mesmo votando pela aprovação da contas, fizeram questão de ressaltar as recomendações que foram dadas pelos Conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal, que recomendaram aos Vereadores a necessidade de se baixar o porcentual de remanejamento nos orçamentos públicos, bem como, recomendaram a Sra. Prefeita Municipal que aprimorasse o processo de planejamento orçamentário, de forma que o orçamento passasse a representar da melhor forma possível as demandas sociais e as ações do governo, evitando-se com isso, expressivos ajustes orçamentários, diga-se remanejamentos, por meio de altos porcentuais de suplementação. Para o Vereador Carlos Eduardo de Souza, Presidente da Câmara no ano de 2010, a aprovação de suas contas, é fruto do trabalho sério, ético e profissional com que dirigiu a Câmara juntamente de seus colegas.

PROJETO QUE TRATA DA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA à ENTIDADES ASSISTENCIAIS É APROVADO PELOS VEREADORES
De autoria do Vereador e Presidente da Câmara, José Antonio Teodoro, o Projeto de Lei nº 1.202/2012, que trata da concessão de títulos de utilidade pública à entidades como associações e fundações sem fins lucrativos, foi aprovado por unanimidade em turno único de discussão e votação durante a segunda reunião ordinária realizada no dia 27 de fevereiro. Segundo o autor do projeto, é preciso regulamentar esse tema através de um projeto de lei, pois apesar do Município já ter concedido à inúmeras entidades do município o título de utilidade pública, não há Lei Municipal normatizando a questão, dizendo quais os requisitos e documentos que precisam ser atendidos pelas entidades interessadas. Segundo o assessor jurídico da Câmara, Dr. Gleder Cavenaghi, o projeto aprovado pela Câmara para virar Lei, deve ainda ser sancionado pela Sra. Prefeita Municipal, fato este que ainda não ocorreu, sendo assim, depois de aprovado, todas as entidades interessadas em obter o título de utilidade pública municipal deverão se atentar para as exigência da Lei.

VEREADORES APROVAM PROJETO AUTORIZANDO A COMPRA DE MAIS UM VEÍCULO PARA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Os vereadores de Inconfidentes aprovaram em dois turnos de discussão e votação o Projeto de Lei de autoria do Executivo que visa a aquisição de mais um veículo para o Setor de Assistência Social. Durante a análise, as comissões permanentes da Câmara, entenderam ser necessário maiores informações da responsável pelo Setor Social quanto a necessidade de mais um veículo, deste modo, enviaram à Chefe do Setor uma solicitação de maiores esclarecimentos. Com a vinda de tais informações, os vereadores acabaram por aprovar a mencionada proposição. Segundo a Vereadora Adriana Mara Alves, apesar de ter sido a favor do projeto, a mesma salienta que o Executivo deve priorizar não somente a compra de novos veículos, principalmente na área social, pois do que adianta o setor possuir dois veículos, porém, contar com tão somente uma assistente social para atender a toda a população e ainda não possuir local para instalação do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

VEREADORES PARTICIPAM DE ENCONTRO NACIONAL REALIZADO EM BELO HORIZONTE

O Presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes, Vereador José Aparecido Tavares da Silva, o Zé França, acompanhado do Ver. Carlos Eduardo de Souza – Dú Bernardo, participaram do 59º Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras, realizado no dia 27 de agosto do corrente ano, na capital mineira Belo Horizonte. Na ocasião, os edis de Inconfidentes puderam discutir junto dos demais participantes a atual situação dos legislativos municipais, em especial, as dificuldades enfrentadas pelas Câmaras Municipais em face da redução dos percentuais de repasses referentes aos orçamentos do legislativo. Para o Presidente da Câmara, Ver. Zé França, a participação no evento foi de extrema importância, pois a troca de experiências entre todos os participantes, resultará num aprendizado que certamente se refletirá numa melhor condução nos trabalhos à frente do legislativo de Inconfidentes. Fazendo uso da tribuna, o Ver. Carlos Eduardo de Souza, falou sobre os problemas enfrentados pela Câmara Municipal de Inconfidentes, em especial o desvio de verbas ocorrido, bem como, demonstrando as lições tiradas com o desastroso acontecimento e as medidas tomadas pelos vereadores. Na oportunidade, o Pres. da Câmara de Inconfidentes, Vereador Zé França, foi homenageado pelo belo trabalho que vem realizando à frente do legislativo municipal.

REPRESENTANTES DA CÂMARA DE INCONFIDENTES VISITAM PROJETO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO.

No último dia 23 de agosto, o Presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes, Ver. José Aparecido Tavares da Silva, acompanhado pelo assessor jurídico Dr. Gleder Cavenaghi e do assessor contábil André Alessandro, estiveram visitando a Câmara Municipal de Monte Sião. Na ocasião, foram recebidos pelo Presidente da Câmara de Monte Sião, Ver. Manoel Inácio Bueno e pelo Diretor Administrativo Roberto Talarico. Segundo o Ver. Zé França, o objetivo da visita foi conhecer de perto os serviços prestados pelo Centro de Atenção ao Cidadão – CAC, importante projeto realizado pela Câmara Municipal daquela cidade. Conforme constatado, através do mencionado projeto CAC, a Câmara Municipal de Monte Sião oferece à população daquela cidade importantes serviços gratuitos, como a emissão de Carteira de Trabalho e Cédulas de Identidade, além dos serviços do Procon, dentre outros. Para o assessor jurídico de Inconfidentes, o advogado Gleder Cavenaghi, o trabalho social desenvolvido pela Câmara de Monte Sião é brilhante, pois além de trazer incomensuráveis benefícios à população, aproxima ainda mais os cidadãos do legislativo, demonstrando que a Câmara Municipal é sem sombra de dúvida, a Casa do Povo. De acordo ainda com o Presidente da Câmara de Inconfidentes, Ver. José Ap. Tavares da Silva, a Câmara Municipal de Inconfidentes implantará em breve semelhante projeto, visando beneficiar os cidadãos de Inconfidentes, salientando que para tanto, os assessores jurídico e contábil, já estão trabalhando no projeto, além do fato de que no último dia 08, já fora realizada na Câmara Municipal uma reunião com todos os vereadores para tratarem do assunto, que foi por todos bem recebido.

VEREADORES APROVAM IMPORTANTES PROJETOS PARA INCONFIDENTES.

A Câmara Municipal de Inconfidentes, através dos seus vereadores, aprovaram importantes projetos para a cidade nas duas últimas Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 22 de agosto e 12 de setembro. Por unanimidade, os vereadores, após análise e estudo, aprovaram os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 1.178/2011 – que dispõe sobre a denominação de vias públicas do Município de Inconfidentes. De acordo com o mencionado projeto, a passarela que interliga a rua Piachentino Bonamichi à rua Pref, Afonso Troyse, recebeu o nome de Paulino Alexandre. A Praça Municipal localizada na rua José Ribeiro da Luz, recebeu o nome de Pç Antonio Godoy de Lima, e por fim, a rua projetada 14, situada na travessa da rua Claudio Manoel da Costa, recebeu o nome de Geraldo Costa.

Projeto de Lei nº 1.179/2011 – que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Lar Joaquim Antonio Dias – Recanto do Quincas. Numa demonstração de respeito e preocupação para com os Idosos de Inconfidentes, a Câmara aprovou este importante projeto reconhecendo como sendo de utilidade pública a entidade Associação Lar Joaquim Antonio Dias, criada com a finalidade de amparar os idosos de Inconfidentes, através da promoção da saúde aos enfermos e carentes de nosso município.

Projeto de Lei nº 1.184/2011 – que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 842/2000, que trata do Conselho de Alimentação Escolar. O referido projeto aprovado visava alterar a legislação que tratava do Conselho de Alimentação Escolar, cumprindo assinalar que tais alterações eram necessárias para que Inconfidentes continuasse a receber repasses do FNDE.

CONHECENDO O LEGISLATIVO MUNICIPAL !!!

Neste espaço, pretende a Câmara Municipal de Inconfidentes, esclarecer e demonstrar à população quais suas atribuições, qual o papel do Vereador e como este pode ajudar a sociedade, dentre outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Participe e colabore com este espaço, encaminhando sua pergunta para o e-mail contato@camarainconfidentes.mg.gov.br.

Num primeiro momento, esclareceremos numa linguagem simples de fácil compreensão, quais as atribuições dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Poder LEGISLATIVO – Responsável por fazer normas e leis, com função fiscalizadora. A nível Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), no Estado pela Assembléia Legislativa – Deputados Estaduais, e no Município pela Câmara Municipal - Vereadores.

Poder EXECUTIVO – Responsável por administrar, além de sancionar e executar as leis aprovadas pelo Legislativo. É exercido na União pelo Presidente da República, nos Estados pelos Governadores e nos municípios pelos Prefeitos.

Poder JUDICIÁRIO – Garante os cumprimentos legais e é composto por juízes, desembargadores e ministros. Sendo Juízes a denominação dos magistrados que atuam na 1ª instância, Desembargadores os que atuam nos Tribunais de Justiça e Ministros os que atuam nos Tribunais Superiores.

A CIDADE DE INCONFIDENTES PODERÁ RECEBER ATÉ 700 MIL REAIS DO GOVERNO DO ESTADO

O presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes, José Aparecido Tavares da Silva – Zé França – recebeu no último dia 10 deste mês, ofício encaminhado pelo Dep. Estadual Dalmo Ribeiro Silva, onde o mesmo comunica a liberação do valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o município de Inconfidentes. Segundo o comunicado, trata-se de recurso destinado a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelas chuvas ocorridas em nosso Estado. No mais, informa ainda que tais recursos originam-se de uma parceria entre o Governo de Minas e o Governo Federal, e que será liberado conforme um plano de trabalho que deverá ser apresentado, pelo Município, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. É com muita satisfação que o Presidente da Câmara recebeu esta informação, uma vez que várias pontes e estradas foram danificadas pelas fortes chuvas que ocorreram no município. (Fonte: Assessoria Jurídica da Câmara)

PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL DALMO RIBEIRO SILVA BENEFICIA A CIDADE DE INCONFIDENTES COM A DOAÇÃO DE GRANDE IMÓVEL.

No último dia 14, sexta-feira, o Presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes, José Aparecido Tavares da Silva (Zé França), recebeu do Gabinete do Dep. Estadual Dalmo Ribeiro Silva a importante noticia de que o Governador do Estado, Antonio Anastasia, havia promulgado a Lei nº 19.435 de 11 de Janeiro de 2011, que autoriza o Estado a doar ao Município de Inconfidentes o imóvel com área de 4.054,07m2 , situado Bairro Soledade do Mogi, destinado exclusivamente à instalação de um centro comunitário de integração e lazer. Importante ressaltar que a referida Lei nasceu de um Projeto de Lei de autoria do Dep. Estadual Dalmo Ribeiro Silva. Segundo a mesma Lei, o Município terá um prazo de 05 (cinco) anos para dar ao imóvel a destinação determinada na lei, caso contrário, o imóvel voltará a pertencer ao Estado. (Fonte: Assessoria Jurídica da Câmara Municipal)

No último dia 11, terça-feira, o Presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes, José Aparecido Tavares da Silva – Zé França, acompanhado do Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Gleder Cavenaghi, esteve reunido com a Prefeita Municipal, Rosangela Maria Dantas e com o Assessor Jurídico do Município, Dr. Otávio Miranda Junqueira, para tratarem do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais. De acordo com o Projeto de Lei nº 1.169/2011 que encontra-se em tramitação na Câmara Municipal, o Executivo pretende reajustar os vencimentos de todos os servidores públicos municipais no percentual de 6,4 % , a título de reposição salarial. Após entendimento com alguns vereadores, o Presidente da Câmara, tomou a iniciativa de procurar pela Prefeita Municipal, pleiteando um aumento no reajuste, como forma de melhorar os vencimentos dos servidores, por reconhecer o importante papel desempenhado por estes trabalhadores em prol do município de Inconfidentes. “Infelizmente”, argumentou o Presidente da Câmara, “a Prefeita Municipal informou que no momento não será possível elevar o percentual do reajuste, uma vez que o Município não possui condição, face à redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, bem como, a incerteza nos rumos do próximo Governo Federal, dizendo anda que por sua vontade o reajuste seria maior”. Segundo o Presidente da Câmara, Zé França, “a Prefeita Municipal se comprometeu a conceder, caso as condições melhorem, um aumento aos servidores municipais no transcorrer do ano”.

REUNIÃO

A Câmara Municipal de Inconfidentes, fez realizar a sua 19ª Reunião Ordinária no dia 22 de novembro de 2010, ocasião em que os Senhores Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO:

Ata da 18ª Reunião Ordinária – Realizada no dia 08 de novembro de 2010
Resultado: aprovado por 07 votos
Projeto de Lei nº 1.161/2010 - Que altera o Plano Plurianual do quadriênio 2010 2013
Resultado: aprovado por 07 votos
Projeto de Lei nº 1.162/2010 - Que altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2011.
Resultado: aprovado por 07 votos.
Emenda Modificativa nº 001/2010 ao Projeto de Lei nº 1.163/2010 –“Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições”.
A emenda tem como objetivo “autorizar a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições, aumentando o valor de algumas subvenções sociais”.
Resultado: aprovado por 07 votos
Projeto de Lei nº 1.163/2010 - Que autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições.
Resultado: aprovado por 07 votos em sua 1ª votação.
Emenda Modificativa nº 001/2010 ao Projeto de Lei nº 1.164/2010 “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011”.
A emenda tem como objetivo “alterar o percentual para abertura de créditos suplementares”.
Resultado: aprovado por 07 votos.
menda Modificativa nº 002/2010 ao Projeto de Lei nº 1.164/2010 “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011”.
A emenda tem como objetivo “suplementar na importância de R$ 70.000,00 os repasses a serem realizados à Casa de Caridade de Ouro Fino”.
Resultado: aprovado por 07 votos.
Emenda Modificativa nº 003/2010 ao Projeto de Lei nº 1.164/2010 “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011”.
A emenda tem como objetivo “suplementar na importância de R$ 10.000,00 o repasse à Associação Habitacional de Inconfidentes”.
Resultado: aprovado por 07 votos.
Emenda Modificativa nº 004/2010 ao Projeto de Lei nº 1.164/2010 “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011”.
A emenda tem como objetivo “suplementar na importância de R$ 1.000,00 os repasses a serem realizados às Associações Rurais do município”.
Resultado: aprovado por 07 votos.
Emenda Aditiva nº 005/2010 ao Projeto de Lei nº 1.164/2010 “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011”;
A emenda tem como objetivo “realizar reparos no calçamento da Rua José Daniel Batista”.
Resultado: aprovado por 07 votos
Emenda Aditiva nº 006/2010 ao Projeto de Lei nº 1.164/2010 “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011”.
A emenda tem como objetivo “revitalizar árvores e palmeiras plantadas no canteiro central da Av. Alvarenga Peixoto”.
Resultado: aprovado por 07 votos
Emenda Modificativa nº 007/2010 ao Projeto de Lei nº 1.164/2010 “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011”.
A emenda tem como objetivo “suplementar na importância de R$ 10,00 o valor da cesta básica a ser fornecida aos servidores públicos municipal da área da educação”.
Resultado: aprovado por 07 votos.
Emenda Modificativa nº 008/2010 ao Projeto de Lei nº 1.164/2010 “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011”.
A emenda tem como objetivo “suplementar na importância de R$ 10,00 o valor da cesta básica a ser fornecida aos servidores públicos municipal da área da saúde”.
Resultado: aprovado por 07 votos
Emenda Modificativa nº 009/2010 ao Projeto de Lei nº 1.164/2010 “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011”.
A emenda tem como objetivo “suplementar na importância de R$ 10,00 o valor da cesta básica a ser fornecida aos servidores públicos municipal da área da assistência social”.
Resultado: aprovado por 07 votos
Emenda Modificativa nº 010/2010 ao Projeto de Lei nº 1.164/2010 “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011”.
A emenda tem como objetivo “suplementar na importância de R$ 10,00o valor da cesta básica a ser fornecida aos servidores públicos municipais”.
Resultado: aprovado por 07 votos
Projeto de Lei nº 1.164/2010 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011.
Resultado: aprovado por 07 votos em sua 1ª votação.

A Câmara Municipal de Inconfidentes, fez realizar a sua 18ª Reunião Ordinária no dia 08 de novembro de 2010, ocasião em que os Senhores Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: