LEIS MUNICIPAIS






2010

Lei nº 1166 REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE INCONFIDENTES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 959/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1124
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

Lei nº 1125  AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 16.280,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 1126 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.

Lei nº 1127  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1128  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

Lei nº 1129 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DE INCONFIDENTES, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1130 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1131  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 1132  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 1133 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1134 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 5.049,77, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 Lei nº 1135 AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÕES A CASA DE CARIDADE DE OURO FINO.

Lei nº 1136  ACRESCENTA O ARTIGO 3º E PARÁGRAFOS E DÁ NOVA NUMERAÇÃO AOS ARTIGOS 3°, 4° E 5°  A LEI N° 1.117/09.



2009

 Lei nº 1106   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 36.360,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 1107   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 22.132,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 1108 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

Lei nº 1109   DISPÕE SOBRE MORADIA TEMPORÁRIA EM TERRENOS VAGOS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1110   ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1111 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 885/2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Lei nº 1112 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA UTILIZAÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR EM INCONFIDENTES/MG.

Lei nº 1113  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 1114  ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1050/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE MÉDICOS PLANTONISTAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1115 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1116  CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

Lei nº 1117 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei nº 1118 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1119  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR GLOBAL DE R$ 40.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 1120 ALTERA A LDO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Lei nº 1121  AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES.

Lei nº 1122   PPA - PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013

Lei nº 1123   ORÇAMENTO 2010



2008

Lei nº 1082 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$18.220,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

Lei nº 1083 CONCEDE REVISÃO ESPECÍFICA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM ADEQUADOS AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

Lei nº 1084 DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA O CENTRO DE CULTURA COLÔNIA.

Lei nº 1085 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

Lei nº 1086 CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU EQUIPARADOS.

Lei nº 1087 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1088 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DE VIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1089 - ALTERA O ARTIGO 3º “CAPUT” DA LEI Nº 885/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Lei nº 1090 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECAIL, EM FAVOR DA CAMÂRA MUNICIPAL, NO VALOR GLOBAL DE R$2.370,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

Lei nº 1091 DISPÕE SOBRE: FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2009/2012.

Lei nº 1092 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1093 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ ÁREA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1094 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DEMARCAR O PERÍMETRO URBANO.

Lei nº 1095 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS.

Lei nº 1096 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1097 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$24.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

Lei nº 1098 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR GLOBAL DE R$4.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

Lei nº 1099 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM  FAVOR GLOBAL DE R$4.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

Lei nº 1100 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.200,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 1101 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS ROMAS.

Lei nº 1102  AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES.

Lei nº 1103 ALTERA A LDO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

Lei nº 1104 ALTERA O PPA DO QUADRIÊNIO 2006 - 2009.

Lei nº 1105 ORÇAMENTO 2009


2007

Lei nº 1064 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO BOA VISTA DOS GÓES.

Lei nº 1065 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1066 CONCEDE REVISÃO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM ADEQUADOS AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

Lei nº 1067 CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei nº 1068 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DA COMARCA DE OURO FINO – APAC.

Lei nº 1069 CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO.

Lei nº 1070 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 90.340,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 1071 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA CIDADE, BEM COMO MARCHA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei nº 1072 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°. 885/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

Lei nº 1073 DISPÕE SOBRE OS LIMITES PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS, FINCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei nº 1074 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO SETOR DE CULTURA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 4329,68, PARA OS FINS QUE ESPEIFICA.

Lei nº 1075 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1076 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 886/2002, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.

Lei nº 1077 ALTERA O PPA DO QUADRIÊNIO 2006 - 2009.

Lei nº 1078 ALTERA A LDO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

Lei nº 1079 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 1080 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES.

Lei nº 1081 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.


2006

 Lei nº 1024 ALTERA A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Lei nº 1026 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR NÚCLEO DE EXPANSÃO URBANA NO BAIRRO MONJOLINHO.

Lei nº 1027 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO E PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1028 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1029 ALTERA NÍVEIS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES/MG.

Lei nº 1030 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1031 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1032 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1033 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1034 ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 796/99 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES.

Lei nº 1035 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1036 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE INCONFIDENTES (MG).

Lei nº 1037 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1038 CONCEDE REVISÃO ESPECÍFICA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,  A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM ADEQUADOS AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

Lei nº 1039 CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei nº 1040 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1041 CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO.

Lei nº 1042 AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES A ADERIR à ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS MALHAS DO SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1043 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES/MG à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1044 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.020/2005, AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1045 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1046 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1047 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM A TELEMIG CELULAR S/A PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO DESTINADA A PROVER O SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.

Lei nº 1048 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007

Lei nº 1049 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 1050 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE FUNÇOES PÚBLICAS DE MÉDICOS PLANTONISTAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1051 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OURO FINO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1052 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INCONVIDA - “INCONFIDENTES EM DEFESA DA VIDA”.

Lei nº 1053 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1054 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1055 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.

Lei nº 1056 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1057 ALTERA A PPA DO QUADRIÊNIO 2006 - 2009

Lei nº 1058 ALTERA A LDO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei nº 1059 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Lei nº 1060 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 1061 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TELECENTRO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES.

Lei nº 1062 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES.


Lei nº 1063
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.


 

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