Sessões Extraordinárias - 2023

 

8ª Reunião Extraordinária
Data: 31/08/2023
Horário: 19h

ORDEM DO DIA (Discussão e Votação)

 

  • Projeto de Lei nº 1.460/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 492.532,00, para os fins que especifica.” (APROVADO)
  • Projeto de Lei nº 1.461/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e outros Serviços Públicos, no valor de R$ 239.825.00, para os fins que especifica.” (APROVADO)
  • Projeto de Lei nº 1.462/2023 que “Inclui no calendário de eventos e Festas do Município a “Semana do Padroeiro de Inconfidentes – São Geraldo Majela.” (APROVADO)
  • Projeto de Lei nº 1.463/2023   que “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Administração da Saúde, no valor de R$ 206.115,86, para os fins especifica.” (APROVADO)
  • Projeto de Resolução nº 02/2023 que “Institui a tabela de temporalidade documental no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes, conforme especifica.” (APROVADO)
  • Projeto de Resolução nº 03/2023 que “Institui a Comissão de Avaliação de Documentos (CDA)no Âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes.” (APROVADO)
  • Projeto de Resolução nº 04/2023 que “Cria a Escola do Legislativo no Âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.” (APROVADO)
 
7ª Reunião Extraordinária
Data: 07/06/2023
Horário: 19h

 ORDEM DO DIA

 

 Distribuição e Votação do PEDIDO DE URGÊNCIA DOS  PROJETOS de Lei:

  •  Projeto de Lei nº 1.454/2023 “Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito especial , à entidade que especifica.” (URGÊNCIA APROVADA)
  • Projeto de Lei nº 1.455/2023 “Dispõe sobre a autorização Legislativa para que o município possa firmar termo de parceria, com apoio financeiro, ao Projeto de “Equoterapia”, do Instituto Federal Sul De Minas – Campus Inconfidentes.” (URGÊNCIA APROVADA)
  • Projeto de Lei Complementar nº 63/2023 “  Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 067/2023 de 26 de maio de 2023 que Dispõe sobre a contratação de pessoal por  prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” (URGÊNCIA APROVADA)

 

DISTRIBUIÇÃO e VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO Projeto de Lei  nº 1.456/2023 que “Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, à entidade que especifica”. Passarei agora a votação para autorização da distribuição Do Projeto de Lei nº 1.456/2023. (DISTRIBUIÇÃO E PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADA)

 
6ª Reunião Extraordinária
Data: 24/05/2023
Horário: 19h

ORDEM DO DIA (Discussão e Votação)

  • Projeto de Lei nº 1.452/2023  que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento  Municipal de obras, viação , urbanismo e serviços públicos, no valor de 200.000,00, para os fins que especifica”. (APROVADO)
  • Projeto de Lei Complementar nº062/2023 que “ Dispõe sobre  a contratação  de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária  de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” (APROVADO)

5ª Reunião Extraordinária
Data: 10/05/2023
Horário: 19h

ORDEM DO DIA (Discussão e Votação)

  • Projeto de Lei Complementar nº 060/2023 que “Autoriza o município de Inconfidentes- MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento S/A BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (APROVADO)
  • Projeto de Lei Complementar nº 061/2023 que “Autoriza o município de Inconfidentes- MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento S/A BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.” (APROVADO)
  
4ª Reunião Extraordinária
Data: 12/04/2023
Horário: 19h

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 1.447/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de educação, no valor de R$ 41.565,00, para os fins que especifica.”; (APROVADO)

Projeto de Lei nº 1.450/2023 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências.”;  (APROVADO)

Projeto de Lei Complementar nº 059/2023 que “ Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares no Município de Inconfidentes/MG”. (APROVADO)

 
3ª Reunião Extraordinária
Data: 10/02/2023
Horário: 19h

ORDEM DO DIA (Votação dos Pedidos de Regime de Urgência)

  • Projeto de Lei nº 1.443/2023 que “Autoriza a inclusão de subvenções sociais à Associação de Radiofusão de Inconfidentes, para os fins que especifica; (URGÊNCIA APROVADA)
  • Projeto de Lei nº 1.444/2023 “Autoriza o executivo a realizar repasse financeiro aos blocos de rua vencedores de concurso a ser realizado através de edital próprio no ano de 2023;” (URGÊNCIA APROVADA)
  • Projeto de Lei Complementar nº058/2023  que “ Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2023 (URGÊNCIA APROVADA)

2ª Reunião Extraordinária
Data: 27/01/2023
Horário: 19h

ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

  • Projeto de Lei nº 1.435/2023 que “Dispõe sobre a concessão de atualização geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos, conforme previsão no Art.80 da Lei Orgânica do Município”; (APROVADO)
  • Projeto de Lei nº 1.436/2023 “Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice Prefeito, conforme previsão no Art.20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município”;  (APROVADO)
  • Projeto de Lei nº 1.437/2023 que “Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do Auxilio Alimentação, conforme previsão nas Lei Municipais nº 1.273/2017 e nº 1.459/2022”; (APROVADO)
  • Projeto de Lei nº 1.438/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica”. (APROVADO)
  • Projeto de Lei nº 1.439/2023 “ Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Aliança – javé Nissi e dá outras providências”. De autoria da Mesa Diretora (APROVADO)

  • Projeto de Lei nº 1.440/2023 que “Dispõe sobre a recomposição dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes, e dá outras providências.” (APROVADO)

  • Projeto de Lei nº 1.441/2023 que “ Dispõe sobre a recomposição dos subsídios mensais dos vereadores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providencias” (APROVADO)

  • Projeto de Lei nº 1.442/2023 que “Dispõe sobre a recomposição do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.” (APROVADO)

  • Projeto de Resolução nº 01/2023 que “ Regulamenta o uso de certificado digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos na Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.” (APROVADO)


1ª Reunião Extraordinária
Data: 25/01/2023
Horário: 19h

 

ORDEM DO DIA:

Processos de votação para a formação das Comissões Permanentes para o ano de 2022:

  • Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação;
  • Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação; e
  • Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos.

 

Votação dos Pedidos de Regime de Urgência dos Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei nº 1.435/2023 que “ Dispõe sobre a concessão de atualização geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos, conforme previsão no Art.80 da Lei Orgânica do Município”;
  • Projeto de Lei nº 1.436/2023 “Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice Prefeito, conforme previsão no Art.20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município”;
  • Projeto de Lei nº 1.437/2023 que “Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do Auxilio Alimentação, conforme previsão nas Lei Municipais nº 1.273/2017 e nº 1.459/2022”;
  • Projeto de Lei nº 1.438/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica”.