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DOCUMENTO
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ASSUNTO
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Lei nº 1.617/2026
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Assunto: Autoriza a construção de capela comunitária em homenagem a São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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Lei nº 1.616/2026 |
Assunto: Institui o programa “Mulheres de Peito”, no âmbito do município de Inconfidentes/MG, e estabelece diretrizes para sua execução. |
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Lei nº 1.615/2026 |
Assunto: Institui a carteira municipal de identificação da pessoa com deficiência e condições de saúde prioritárias no município de Inconfidentes e dá outras providências. |
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Lei nº 1.614/2026 |
Assunto: Institui cota mínima de participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimentação em eventos promovidos pela prefeitura municipal de Inconfidentes e dá outras providências. |
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Lei nº 1.613/2026 |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
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Lei nº 1.612/2026 |
Assunto: Dispõe sobre a oficialização do hino “Salve Inconfidentes” como hino oficial e símbolo do município de Inconfidentes. |
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Lei nº 1.611/2026 |
Assunto: Dispõe sobre a denominação oficial do gentílico dos cidadãos nascidos no município de Inconfidentes, estado de Minas Gerais. |
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Lei nº 1.610/2026 |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial. |
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Lei nº 1.609/2026 |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$50.000,00, para os fins que especifica. |
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Lei nº 1.608/2026 |
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.593/2025, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. |
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Lei nº 1.607/2026 |
Assunto: Autoriza o poder executivo a instituir o Banco Municipal de Materiais Didáticos e Uniformes no município e dá outras providências. |
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Lei nº 1.606/2026 |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
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Lei nº 1.605/2026 |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
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Lei nº 1.604/2026 |
Assunto: Dispõe sobre a aplicação do Tratamento Fora do Domicílio – TFD aos pacientes usuários da rede pública ou conveniada/contratada do sus e estabelece outras providências. |
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Lei nº 1.603/2026 |
Assunto: Dispõe sobre o reajuste dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências. |
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Lei nº 1.602/2026 |
Assunto: Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências. |
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Lei nº 1.601/2026 |
Assunto: Autoriza o executivo a realizar repasse financeiro aos blocos de rua vencedores de concurso a ser realizado através de edital próprio, anualmente. |
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Lei nº 1.600/2026 |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do auxílio alimentação, conforme previsão nas lei municipais nº 1.273/2017 e nº1.459/2022. |
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Lei nº 1.599/2026 |
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concessão de aumento real aos servidores ativos e inativos do poder executivo do município de Inconfidentes e dá outras providências. |