Leis Municipais 2025
DOCUMENTO |
ASSUNTO |
DATA |
| Lei nº 1.557/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial à CNM - Confederação Nacional de Municípios, para os fins que especifica | 28/02/2025 |
| Lei nº 1.556/2025 Abrir |
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AOS BLOCOS DE RUA VENCEDORES DE CONCURSO A SER REALIZADO ATRAVÉS DE EDITAL PRÓPRIO, ANUALMENTE. | 26/02/2025 |
| Lei nº 1.555/2025 Abrir |
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.530/2024, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. | 06/02/2025 |
| Lei nº 1.554/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Finanças, no valor de R$ 97.828,29, para os fins que especifica. | 06/02/2025 |
| Lei Complementar nº 073/2025 Abrir |
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 |
| Lei nº 1.553/2025 Abrir |
Assunto: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES/ MG A PARCELAR DÍVIDA ATIVA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 057/02/2025 |
| Lei nº 1.552/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica. | 31/01/2025 |
| Lei nº 1.551/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. | 31/01/2025 |
| Lei nº 1.550/2025 Abrir |
Assunto: AUTORIZA ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS | 17/01/2025 |
| Lei nº 1.549/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 248.400,00, para os fins que especifica. | 27/01/2025 |
| Lei nº 1.548/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2025 |
| Lei nº 1.547/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2025 |
| Lei nº 1.546/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2025 |
| Lei nº 1.545/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DA PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONFORME PREVISÃO NO ART. 20 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 22/01/2025 |
| Lei nº 1.544/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/01/2025 |
| Lei nº 1.543/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO, CONFORME PREVISÃO NAS LEI MUNICIPAIS Nº 1.273/2017 E Nº1.459/2022. | 22/01/2025 |