Leis Municipais 2025
DOCUMENTO |
ASSUNTO |
DATA |
| Lei nº 1.573/2025 Abrir |
Assunto: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL – CIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei nº 1.572/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica. | 01/07/2025 |
| Lei nº 1.571/2025 Abrir |
Assunto: INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 |
| Lei nº 1.570/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica. | 24/06/2025 |
| Lei nº 1.569/2025 Abrir |
Assunto: INSTITUI A SEMANA DO TRABALHO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 1º DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2025 |
| Lei nº 1.568/2025 Abrir |
Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 25 DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2025 |
| Lei nº 1.567/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favorAutoriza a abertura de crédito suplementar, em favordo Departamento Municipal de Saúde, no valor total deR$ 317.906,00, para os fins que especifica. | 05/06/2025 |
| Lei nº 1.566/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favorAutoriza a abertura de crédito suplementar, em favordo Departamento Municipal de Saúde, no valor total deR$ 148.084,16, para os fins que especifica. | 05/06/2025 |
| Lei nº 1.565/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS - LOTEAMENTO PEDRA DO SOL | 02/06/2025 |
| Lei nº 1.564/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DADISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DARELAÇÃO E DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOSGRATUITOS FORNECIDOS PELO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE INCONFIDENTES/MG E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| Lei nº 1.563/2025 Abrir |
Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO DE INCONFIDENTES A“SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃOAO SUICÍDIO E À DEPRESSÃO –SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| Lei nº 1.562/2025 Abrir |
Assunto: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES, A SEMANA MOVIMENTA INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2025 |
| Lei nº 1.561/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/04/2025 |
| Lei Complementar nº 075/2025 Abrir |
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 49 DA LEI Nº 795/99 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CIVIS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Lei nº 1.560/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Finanças, no valor de R$ 306.000,00, para os fins que especifica. | 16/04/2025 |
| Lei nº 1.559/2025 Abrir |
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA SUSTENTÁVEL” PARA INCENTIVO À COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2025 |
| Lei nº 1.558/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES OU MANTIDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2025 |
| Lei nº 1.557/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial à CNM - Confederação Nacional de Municípios, para os fins que especifica | 28/02/2025 |
| Lei nº 1.556/2025 Abrir |
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AOS BLOCOS DE RUA VENCEDORES DE CONCURSO A SER REALIZADO ATRAVÉS DE EDITAL PRÓPRIO, ANUALMENTE. | 26/02/2025 |
| Lei nº 1.555/2025 Abrir |
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.530/2024, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. | 06/02/2025 |
| Lei nº 1.554/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Finanças, no valor de R$ 97.828,29, para os fins que especifica. | 06/02/2025 |
| Lei Complementar nº 073/2025 Abrir |
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 |
| Lei nº 1.553/2025 Abrir |
Assunto: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES/ MG A PARCELAR DÍVIDA ATIVA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 057/02/2025 |
| Lei nº 1.552/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica. | 31/01/2025 |
| Lei nº 1.551/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. | 31/01/2025 |
| Lei nº 1.550/2025 Abrir |
Assunto: AUTORIZA ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS | 17/01/2025 |
| Lei nº 1.549/2025 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 248.400,00, para os fins que especifica. | 27/01/2025 |
| Lei nº 1.548/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2025 |
| Lei nº 1.547/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2025 |
| Lei nº 1.546/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2025 |
| Lei nº 1.545/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DA PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONFORME PREVISÃO NO ART. 20 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 22/01/2025 |
| Lei nº 1.544/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/01/2025 |
| Lei nº 1.543/2025 Abrir |
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO, CONFORME PREVISÃO NAS LEI MUNICIPAIS Nº 1.273/2017 E Nº1.459/2022. | 22/01/2025 |