Leis Municipais 2017
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Lei nº 1.297/2017 |
Assunto: Cria o Projeto Conservador do Mogi, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais Data: 29/12/2017 |
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Lei nº 1.296/2017 |
Assunto: Lei Orçamentária Anual - 2018 Data: 29/12/2017 |
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Lei nº 1.295/2017 |
Assunto: Plano Plurianual 2018 - 2021 Data: 29/12/2017 |
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Lei nº 1.294/2017 |
Assunto: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2018 |
29/12/2017 |
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Lei nº 1.293/2017 |
Assunto: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica |
29/12/2017 |
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Lei nº 1.292/2017 |
Assunto: Autoriza o acréscimo de subvenção à Casa de Caridade de Ouro Fino | 28/12/2017 |
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Lei nº 1.291/2017 |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde |
04/12/2017 |
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Lei nº 1.290/2017 |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social | 14/11/2017 |
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Lei nº 1.289/2017 |
Assunto: Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural |
18/09/2017 |
| Lei nº 1.288/2017 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a proibição distribuição, produção e comercialização do veneno denominado Organofosforado Carbonato pelo Comércio de Inconfidentes - MG | 15/09/2017 |
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Lei nº 1.287/2017 |
Assunto: Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural | 14/09/2017 |
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Lei nº 1.286/2017 |
Assunto: Autoriza o Município de Inconfidentes - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia |
04/09/2017 |
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Lei nº 1.285/2017 |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos |
17/08/2017 |
| Lei nº 1.284/2017 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Inconfidentes define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico |
03/07/2017 |
| Lei nº 1.283/2017 Abrir |
Assunto: Dispõe Sobre o Fundo Municipal de Turismo de Inconfidentes – FUNTUR |
03/07/2017 |
| Lei nº 1.282/2017 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo |
03/07/2017 |
| Lei nº 1.281/2017 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 |
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| Lei nº 1.280/2017 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal |
13/06/2017 |
| Lei nº 1.279/2017 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer |
13/06/2017 |
| Lei nº 1.278/2017 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Inconfidentes como Imprensa Oficial do Município de Inconfidentes |
13/06/2017 |
| Lei nº 1.277/2017 Abrir |
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 981, de 31 de Março de 2005 |
13/06/2017 |
| Lei nº 1.276/2017 Abrir |
Assunto: Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social |
10/05/2017 |
| Lei nº 1.275/2017 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal |
25/04/2017 |
| Lei nº 1.274/2017 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências |
25/04/2017 |
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Lei nº 1.273/2017 |
Assunto: Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providências |
25/04/2017 |
| Lei nº 1.272/2017 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Inconfidentes e dá outras providências |
20/02/2017 |
| Lei Complementar nº 040/2017 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos | 20/02/2017 |
| Lei nº 1.271/2017 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde |
27/01/2017 |
| Lei nº 1.270/2017 Abrir |
Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e altera piso municipal da Educação Básica |
27/01/2017 |
| Lei nº 1.269/2017 Abrir |
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica | 19/01/2017 |