EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.471/2023 que “Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos e agentes políticos do Município de Inconfidentes e dá outras providências, nos termos da Lei 798/99 artigos 39, I “a”, 42, 43, 44 e 45”, e;
• Projeto de Lei nº 1.472/2023 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.”

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação n° 56/2023 de autoria do Ver. Benoni Teixeira: sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao departamento responsável estude a possiblidade de implantar uma moeda social, para os funcionários municipais, para ser usada na Feirinha.
• Indicação n° 57/2023 de autoria do Ver. Wilson José de Andrade: sugerindo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao Departamento responsável providencie mais bancos na Cruz de  Pedra ponto de parada do percurso Caminho da Prece e Caminho das Capelas do Município.
• Indicação n° 58/2023 de autoria do Ver. Celso Pereira da Silva: sugerindo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao Departamento de Obras providenciem a manutenção e limpeza do bueiro próximo a casa o Senhor Sidney, no bairro Porantava.
• Indicação n° 59/2023 de autoria do Ver. Celso Pereira da Silva: sugerindo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao Departamento de Obras providencie a manutenção da ponte de acesso ao bairro Vargem do Corgo no bairro Boa Ventura, esta ponte liga os dois bairros, e fica localizada próxima a residência do senhor Tonho Chico.
• Indicação n° 60/2023 de autoria do Ver. Celso Pereira da Silva: sugerindo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao Departamento responsável retire duas pedras grandes na estrada próxima a casa Periquito, no Bairro Boa Ventura.
• Indicação n° 61/2023 de autoria do Ver. Celso Pereira da Silva: sugerindo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que junto ao Departamento esporte providência a rede de proteção do Campo de futebol do bairro da Boa Vista dos Góes.

Expediente Regimental:

• Eleição da mesa diretora para o ano de 2024.

ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

• Projeto de Lei nº 1.469/2023 que “Altera dispositivo de Lei nº 1.306/2018 que dispõe sobre o serviço de taxi no âmbito do município de Inconfidentes – MG e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 1.470/2023 que “Altera dispositivo  da Lei nº 720 de 29 de novembro de 1996, denomina  Código de Postura, para prever a proibição de descarte de lixo, entulhos e afixação de placas nos canteiros  centrais, na  cidade  de Inconfidentes -MG.”.

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

Projeto de Lei nº 1.469/2023  que “Altera dispositivo de Lei nº 1.306/2018 que dispõe sobre o serviço de taxi no âmbito  do município de Inconfidentes – MG e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 1.470/2023  que “Altera dispositivo  da Lei nº 720 de 29 de novembro de 19996, denomina  Código de Postura, para prever a proibição de descarte de lixo, entulhos e afixação de placas nos canteiros  centrais, na  cidade  de Inconfidentes -MG.”

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Ailton do Couto;

Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Benoni Teixeira;

Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Celso Pereira da Silva;

Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Jocecir Facanali;

Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. José Acácio Bueno da Silva;

Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Luiz Fernando Leite;

Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria da Ver. Simone Conceição Maciel;

Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira;

Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.466/2023 de autoria do Ver. Wilson José de Andrade.

Indicação nº 053/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade

Indicação nº 054/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira

Indicação nº 055/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade

ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

• Projeto de Lei nº 1.467/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica”
• Projeto de Lei nº 1.468/2023   que “Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para  elaboração da lei orçamentária de 2024.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a  Sra. Emanuele Aparecida Machado Alves; por indicação  do vereador Wanderley Tavares de Mira.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Patrícia Guidi Ramos Pistelli ;  por indicação do vereador Luiz Fernando Leite.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Roberto Alves Fernandes;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Marcio Fragozo; por indicação do vereador Ailton Couto.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Wallace  Ribeiro Corrêa; por indicação do vereador Benoni Teixeira.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Jenauro Lucio Teixeira;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Marta Cristina Silvério; por indicação do vereador Jodecir Facanali.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Maria Tereza Siqueira; por indicação da vereadora Simone Conceição Maciel.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” o Sra. Lilian Vilela Andrade Pinto; por indicação do vereador Wilson José de Andrade.

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.467/2023  que “ Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica”.
• Projeto de Lei nº 1.468/2023   que “ Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para  elaboração da lei orçamentária de 2024.”

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 051/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 052/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Moção nº 01/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• Moção nº 02/2023 dde autoria do vereador José Acácio Bueno da Silva
•  Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” ao Emanuele Aparecida Machado Alves; por indicação do vereador Wanderley Tavares de Mira.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Patrícia Guidi Ramos Pistelli ; por indicação do vereador Luiz Fernando Leite.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Roberto Alves Fernandes; por indicação do vereador José Acácio Bueno da Silva.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Marcio Fragozo; por indicação do vereador Ailton Couto.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Wallace Ribeiro Corrêa; por indicação do vereador Benoni Teixeira.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Inconfidentes/MG” ao Sr. Jenauro Lucio Teixeira; por indicação do vereador Celso Pereira da Silva.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Marta Cristina Silverio; por indicação do vereador Jodecir Facanali.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” a Sra. Maria Tereza Siqueira; por indicação da vereadora Simone Conceição Maciel.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Inconfidentes/MG” o Sra. Lilian Vilela Andrade Pinto; por indicação do vereador Wilson José de Andrade.

Tribuna Livre pela Senhora Marcia Maria Ribeiro Lemes, diretora da APAE Ouro Fino.

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Ofício  nº 370/2023 que dispõe sobre resposta ao requerimento 003/2023

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 049/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira
• Indicação nº 050/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.466/2023  que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Requerimento 003/2023 de autoria do verador Wilson José de Andrade (APROVADO)
• Indicação nº 045/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 046/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 047/2023 de autoria do verador Benoni Teixeira
• Indicação nº 048/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.465/2023  que “ Dispõe sobre a implementação do piso salarial nacional para os profissionais de  enfermagem – enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem,  no município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 039/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira
• Indicação nº 040/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira
• Indicação nº 041/2023 de autoria do vereador José Acácio Bueno da Silva
• Indicação nº 042/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 043/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 044/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel

ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

• Projeto de Lei Complementar  nº 64/2023 que “ Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de educador social do Centro de referência de Assistência Social - CRAS  do município de Inconfidentes”
• Projeto Decreto  Legislativo nº 01/2023  “que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes relativa ao exercício de 2021”

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.465/2023 que “ Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de educador social do Centro de referência de Assistência Social - CRAS  do município de Inconfidentes”.
• Ofício: 316/2023  Resposta ao requerimento 001/2023
• Ofício: 317/2023  Resposta ao requerimento 002/2023

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes relativa ao exercício de 2021”.
• Indicação nº 035/2023 de autoria do vereador Luiz Fernando Leite
• Indicação nº 036/2023 de autoria do vereador Ailton do Couto
• Indicação nº 037/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 038/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira

ORDEM DO DIA

• Projeto de Lei n° 1.464 de 25 de agosto de 2023: que  "Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua as faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal.” (APROVADO) 

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.460/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 492.532,00, para os fins que especifica.”
• Projeto de Lei nº 1.461/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e outros Serviços Públicos, no valor de R$ 239.825.00, para os fins que especifica.”
• Projeto de Lei nº 1.462/2023 que “Inclui no calendário de eventos e Festas do Município a “Semana do Padroeiro de Inconfidentes – São Geraldo Majela.”
• Projeto de Lei nº 1.463/2023   que “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Administração da Saúde, no valor de R$ 206.115,86, para os fins especifica.”

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Projeto de Lei n° 1.464 de 25 de agosto de 2023: que  "Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua as faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal.” De autoria do vereador Wanderley Tavares de Mira
• Projeto de Resolução nº 02/2023 que “Institui a tabela de temporalidade documental no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes, conforme especifica.”
• Projeto de Resolução nº 03/2023 que “Institui a Comissão de Avaliação de Documentos (CDA)no Âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes.”
• Projeto de Resolução nº 04/2023 que “Cria a Escola do Legislativo no Âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.”
• Indicação nº 032/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 033/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• Indicação nº 034/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade

ORDEM DO DIA

• Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.460/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 492.532,00, para os fins que especifica”. (URGÊNCIA APROVADA)
• Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.461/2023 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e outros Serviços Públicos, no valor de R$ 239.825.00, para os fins que especifica.” (URGÊNCIA APROVADA)
• Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.462/2023 que “Inclui no calendário de eventos e Festas do Município a “Semana do Padroeiro de Inconfidentes – São Geraldo Majela.” (URGÊNCIA APROVADA)
• Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.463/2023   que “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Administração da Saúde, no valor de R$ 206.115,86, para os fins especifica.” (URGÊNCIA APROVADA)
• Pedido de urgência do Projeto de Resolução nº 2/2023 que “Institui a tabela de temporalidade documental no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes, conforme especifica”. (URGÊNCIA APROVADA)
• Pedido de urgência do Projeto de Resolução nº 3/2023 que “Institui a Comissão de Avaliação de Documentos (CDA) no Âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes”. (URGÊNCIA APROVADA)
• Pedido de urgência do Projeto de Resolução nº 4/2023 que “Cria a Escola do Legislativo no Âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”. (URGÊNCIA APROVADA)

Projeto de Lei nº 1.457/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do setor de Cultura, no valor de R$ 82.991,00, para os fins que especifica.”  (APROVADO) 

Projeto de Lei  nº 1.458/2023 que “ Autoriza o poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para  exploração de serviços de lanchonete /restaurante nas dependências situadas no “Terminal de Passageiros “Maria Ribeiro Bonamichi.” (APROVADO) 

Projeto de Lei  nº 1.459/2023  que “Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica.” (APROVADO) 

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.457/2023 que “ Autoriza a abertura de crédito especial em favor do setor de Cultura, no valor de R$ 82.991,00, para os fins que especifica.”
• Projeto de Lei 1.458/2023 que “ Autoriza o poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para  exploração de serviços de lanchonete /restaurante nas dependências situadas no “Terminal de Passageiros “Maria Ribeiro Bonamichi”
• Projeto de Lei 1.459/2023 que “Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica.”

 Expedientes recebidos de terceiros:

• Ofício nº 12837/2023 que Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as contas Municipais referentes ao ano de 2021.

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Requerimento 001/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade (REQUERIMENTO APROVADO)
• Requerimento 002/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade (REQUERIMENTO APROVADO)
• Indicação nº 030/2023  de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• Indicação nº 031/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade

ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO)

• Votação do pedido de urgência do Projeto de Lei nº Lei 1.458/2023 que “Autoriza o poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para  exploração de serviços de lanchonete/restaurante nas dependências situadas no “Terminal de Passageiros “Maria Ribeiro Bonamichi” (URGÊNCIA APROVADA)

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal: Ofício nº278/2023 Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.457/2023   que   “ versa sobre a autorização para criação de crédito especial em favor do Setor de Cultura, no valor de 82.991,00.

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 026/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira
• Indicação nº 027/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira
• Indicação nº 028/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira
• Indicação nº 029/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira

ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

Projeto de Lei nº Lei nº 1.453/2023 que“ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária de 2024 LDO e  dá outras providências.” (APROVADO)

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.457/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Cultura, no valor de R$ 82.991,00, para os fins que especifica”.

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 025/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
  

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 021/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira
• Indicação nº 022/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• Indicação nº 023/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• Indicação nº 024/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade

ORDEM DO DIA

• Projeto de Lei nº Lei nº 1.454/2023 que  “Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito especial, à entidade que especifica.” (APROVADO) 
• Projeto de Lei nº Lei nº 1.455/2023  que “Dispõe sobre a autorização Legislativa para que o município possa firmar termo de parceria, com apoio financeiro, ao Projeto de “Equoterapia”, do Instituto Federal Sul De Minas – Campus Inconfidentes.” (APROVADO) 
• Projeto de Lei nº 1.456/2023  que “ Autoriza  a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, a entidade que especifica.” (APROVADO) 
• Projeto de Lei nº Lei Complementar  nº 063/2023 “Dispõe sobre a alteração de Lei Complementar nº 067/2023 de 26 de maio de 2023 que Dispõe sobre a contratação de pessoal por  prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”  (APROVADO) 

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.452/2023  que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento  Municipal de obras, viação , urbanismo e serviços públicos, no valor de 200.000,00, para os fins que especifica”.
• Projeto de Lei nº 1.453/2023 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 LDO e dá outras providências”.
• Projeto de Lei Complementar nº062/2023 que “ Dispõe sobre  a contratação  de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária  de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 020/2023 de autoria da veradora Simone Conceição Maciel

ORDEM DO DIA 

• Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.452/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de obras, viação, urbanismo e serviços públicos, no valor de 200.000,00, para os fins que especifica”. (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
• Pedido de urgência do Projeto de Lei nº Lei Complementar nº 062/2023 que “ Dispõe sobre  a contratação  de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária  de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.452/2023 que “Autoriza o município de Inconfidentes- MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento S/A  BDMG, operação  de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 1.453/2023 que “Autoriza o município de Inconfidentes- MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento S/A  BDMG, operação  de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 019/2023 de autoria do verador Celso Pereira da Silva

ORDEM DO DIA 

• Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.452/2023 que “Autoriza o município de Inconfidentes- MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A  BDMG, operação  de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)

• Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.453/2023  que “Autoriza o município de Inconfidentes- MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento  de Minas Gerias S/A  BDMG, operação  de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)

• Projeto de Lei nº 1.451/2023 que Institui no município de Inconfidentes, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda ás mulheres em situação de violência doméstica e familiar. (APROVADO) 

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 016/2023 de autoria do vereador Jodecir Facanali
• Indicação nº 017/2023 de autoria da veradora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 018/2023 de autoria da veradora Simone Conceição Maciel

ORDEM DO DIA 

• Projeto de Lei nº 1.448/2023 que  “Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA), para pessoa diagnosticada com transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Inconfidentes.” (APROVADO) 
• Projeto de Lei nº 1.449/2023 que “Estabelece a possiblidade do agendamento remoto de consultas médicas para pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas cadastradas nas Unidades de Saúde do Munícipio de Inconfidentes e dá outras providências.” (APROVADO)

EXPEDIENTE

Expedientes recebidos da Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.447/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Educação, no valor de 41.565,00, para os fins que especifica.”
• Projeto de Lei nº 1.450/2023 que “ Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Projeto de Lei nº 1.448/2023, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, que “Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA), para pessoa diagnosticada com transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Inconfidentes.”
• Projeto de Lei nº 1.449/2023, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, que “Estabelece a possiblidade do agendamento remoto de consultas médicas para pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas cadastradas nas Unidades de Saúde do Munícipio de Inconfidentes e dá outras providências.”
• Indicação nº 015/2023 de autoria do vereador José Acácio Bueno da Silva

ORDEM DO DIA 

• Votação do Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 1.447/2023 que “Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 41.565,00, para os fins que especifica.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
• Votação do Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 1.450/2023 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
• Projeto de Lei nº 1.446/2023 que “Altera a Lei Municipal nº 1.452/2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica” (APROVADO)

EXPEDIENTE

Expedientes recebidos pela Prefeita Municipal:

• Projeto de lei n º 1.446/2023 que “Altera a Lei Municipal nº 1.452/2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.”

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 013/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira;
• Indicação nº 014/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel.

ORDEM DO DIA 

• Votação do Pedido de Urgência do Projeto de lei n º 1.446/2023 que “Altera a Lei Municipal nº 1.452/2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)

EXPEDIENTE

Expedientes recebidos pela Prefeita Municipal:

• Ofício nº 038/2023 que dispõe sobre a resposta ao requerimento 002/2022

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 012/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade;
• Indicação nº 011/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira;
• Indicação nº 010/2023 de autoria do vereador José Acácio Bueno da Silva;
• Indicação nº 009/2023 de autoria do vereador Benoni Teixeira;
• Indicação nº 008/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade;
• Indicação nº 007/2023 de autoria do vereador Wilson José de Andrade;

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 006/2023 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel

ORDEM DO DIA (Discussão e votação)

• Projeto de Lei nº1.445/2023 que “ Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Bairro Porantava  e dá outras providencias (APROVADO)

EXPEDIENTE

Expedientes recebidos da Prefeita Municipal:

• Ofício n° 328/2022

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Distribuição do Projeto de Lei nº 1.445/2023 que “Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Bairro Porantava e dá outras providências.” De autoria do vereador Wilson José de Andrade.
• Indicação nº 001/2022 de autoria dos vereadores Ailton do Couto, Benoni Teixeira e Simone C. Maciel
• Indicação nº 002/2022 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• Indicação nº 003/2022 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• Indicação nº 004/2022 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• Indicação nº 005/2022 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel

ORDEM DO DIA (Discussção e Votação)

• Pedido de prorrogação do prazo de resposta ao requerimento n° 2/2022. (APROVADO)

• Projeto de Lei nº 1.443/2023 que “Autoriza a inclusão de subvenções sociais à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes, para os fins que especifica.” (APROVADO)
• Projeto de Lei nº 1.444/2023  que “Autoriza o Executivo a realizar repasse financeiro aos blocos de Rua vencedores de concurso a ser realizado através de edital próprio no ano de 2023." (APROVADO)
• Projeto de Lei Complementar 058/2023  que “ Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023." (APROVADO)

ORDEM DO DIA

Discussão e Votação  do Projeto de Lei:

• Projeto de Lei nº 1.499/2024 “Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 17.560,00, para os fins que especifica.” (APROVADO)

 Distribuição e Votação do Pedido de Regime urgência do Projeto de Lei:

• Projeto de Lei nº 1.501/2024 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 393.619,41, para os fins que especifica.” (APROVADO)

ORDEM DO DIA

Discussão e Votação dos Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 1.497/2024 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 638.215,40, para os fins que especifica.” (APROVADO)
• Projeto de Lei n° 1.498/2022 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 113.550,00, para os fins que especifica”.  (APROVADO)

ORDEM DO DIA

Distribuição e votação do Projeto de Lei:

• Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 1.497/2024 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 638.215,40, para os fins que especifica.”
• Pedido de urgência do Projeto de Lei n° 1.498/2022, que “autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 113.550,00, para os fins que especifica”.

ORDEM DO DIA

Distribuição do Projeto de Lei:

• Projeto de Lei nº 1.496/2024 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.267.700,00,00, para os fins que especifica.”

Discussão e Votação dos Projetos de Lei:

• Projeto de Lei 1.494/2024 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Saúde, no valor de R$ 328.341,00 para os fins que específica.”  (APROVADO)
• Projeto de Lei 1.495/2024 que “Autoriza a abertura de crédito especial, para os fins que especifica.”  (APROVADO)

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei 1.490/2024 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), para os fins que específica.” (APROVADO)

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei 1.489/2024 que “Autoriza a inclusão de subvenções socias e abertura de crédito especial, à entidade que especifica”.  (APROVADO)

ORDEM DO DIA (Votação dos Pedidos de Regime de Urgência)

• Projeto de Lei nº 1.478/2024 que “Altera dispositivo da Lei 1.497/2023, que dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos e agentes políticos do município de Inconfidentes e dá outras providências.” 

• Projeto de Lei nº 1.482/2024 que “Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes, para os fins que especifica.”

• Projeto de Lei nº 1.483/2024 que “Autoriza o Executivo a realizar repasse financeiro aos blocos de rua vencedores de concurso a ser realizado através de edital próprio no ano de 2024.”

• Projeto de Lei nº 1.484/2024 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.”

ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

• Projeto de Lei nº 1.475/2024 que “Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no Ar.t 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município.” (APROVADO)

• Projeto de Lei nº 1.476/2024 que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concessão de aumento real aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Inconfidentes e dá outras providências”;  (APROVADO)

• Projeto de Lei nº 1.477/2024 que “Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do Auxílio-Alimentação, conforme previsão nas Lei Municipais nº 1.273/2017 e nº 1.459/2022.”; (APROVADO)

• Projeto de Lei nº 1.479/2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”. (APROVADO)

• Projeto de Lei nº 1.480/2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios mensais dos vereadores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências. (APROVADO)

• Projeto de Lei nº 1.481/2024 que “Dispõe sobre a recomposição do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.” (APROVADO)

1ª Reunião Extraordinária
Data: 22/01/2023
Horário: 19h

ORDEM DO DIA:

Processos de votação para a formação das Comissões Permanentes para o ano de 2022:

• Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação;
• Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação; e
• Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos.

Votação dos Pedidos de Regime de Urgência dos Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 1.475/2024 que “Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no Ar.t 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município”;

• Projeto de Lei nº 1.476/2024 que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concessão de aumento real aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Inconfidentes e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 1.477/2024 que “ Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do Auxilio Alimentação, conforme previsão nas Lei Municipais nº 1.273/2017 e nº 1.459/2022”;

• Projeto de Lei nº 1.479/2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 1.480/2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios mensais dos vereadores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 1.481/2024 que “Dispõe sobre a recomposição do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.”

17 Reunião Ordinária
Data: 29/10/2024
Horário: 19h

EXPEDIENTE:

EXPEDIENTES APRESENTADOS PELA PREFEITA MUNICIPAL:

• PROJETO DE LEI Nº 1.502/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 895.364,83, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
• PROJETO DE LEI Nº 1.503/2024 QUE “DISPÕE AS DENOMINAÇÕES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• OFÍCIO 254/2024:  SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA LOA, PARA CORREÇÃO DE UM DETERMINADO VALOR, NÃO ALTERANDO, NO ENTANTO, O MONTANTE GERAL.

EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORES:

• REQUERIMENTO Nº 07/2024, de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• INDICAÇÃO Nº 033/2024, de autoria do vereador Wilson José de Andrade

ORDEM DO DIA (discussão e votação)

• PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.502/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 895.364,83, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (URGÊNCIA APROVADA)
• PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.503/2024 QUE “DISPÕE AS DENOMINAÇÕES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (URGÊNCIA APROVADA)

16ª Reunião Ordinária
Data: 14/10/2024
Horário: 19h

EXPEDIENTE:

EXPEDIENTES APRESENTADOS PELA PREFEITA MUNICIPAL:

• Projeto de Lei nº 1.500/2024 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 LOA.”
• Ofício nº 241/2024 Resposta ao requerimento 06/2024

ORDEM DO DIA (discussão e votação):

• PROJETO DE LEI Nº 1.501/2024 . “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VAOR DE R$ 393.619,41, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (APROVADO)

15ª Reunião Ordinária
Data: 23/09/2024
Horário: 19h

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• REQUERIMENTO Nº 06/2024, DE AUTORIA DO VER.WILSON

• Pedido de urgência do Projeto de Lei n° 1.499/2024 que “Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do departamento municipal de assistência social, no valor de R$ 17.560,00, para os fins que especifica.” (URGÊNCIA APROVADA)

14ª Reunião Ordinária
Data: 09/09/2024
Horário: 19h

Expediente apresentados pela Prefeita Municipal:

• Ofício 207/2024 Resposta ao requerimento 04/2024
• Ofício 208/2024 Resposta ao requerimento 05/2024

13ª Reunião Ordinária
Data: 26/08/2024
Horário: 19h

EXPEDIENTE

Expediente apresentados pela Prefeita Municipal:

• Ofício 203/2024 Resposta ao requerimento 03/2024

ORDEM DO DIA (discussão e votação)

• PROJETO DE LEI Nº 1.496/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 1.267.700,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (APROVADO)

12ª Reunião Ordinária
Data: 12/08/2024
Horário: 19h

EXPEDIENTE

Expediente apresentados pela Prefeita Municipal:

• Ofício 182/2024 Resposta ao requerimento 03/2024
• Ofício 201/2024 SOLICITA A O PEDIDO DE URGÊNCA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.494/2024 E PROJETO DE LEI Nº 1.495/2024
• PROJETO DE LEI Nº 1.494/2024 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 328.341.00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
• PROJETO DE LEI Nº 1.495/2024  “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• REQUERIMENTO Nº 04/2024, DE AUTORIA DO VER.WILSON
• REQUERIMENTO Nº 05/2024, DE AUTORIA DO VER.WILSON

ORDEM DO DIA

• PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.494/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 328.341.00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”  (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)
• PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.495/2024 QUE  “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO)

11ª Reunião Ordinária
Data: 08/07/2024
Horário: 19h

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação Nº 032/2024, de autoria do vereador Wilson José de Andrade

ORDEM DO DIA (discussão e votação):

• PROJETO DE LEI Nº 1.491/2024 QUE “DISPÕE  SOBRE AS DIRETRIZES PARA A  ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APROVADO)
• PROJETO DE LEI Nº 1.493/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$350.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (APROVADO)

10ª Reunião Ordinária
Data: 24/06/2024
Horário: 19h

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• PROJETO DE LEI Nº 1.493/2024   QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 350.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

 Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Requerimento nº 003/2024, de autoria do vereador Wilsonn José de Andrade
• Indicação Nº 031/2024, de autria do vereador Ailton do Couto

Uso da Tribuna Livre: SRA. SILVIA MARIA BRANDÃO, CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ORDEM DO DIA (discussão e votação):

• PROJETO DE LEI Nº 1492/2024 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” (APROVADO)

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1492/2024  que “ Autoriza a abertura de crédito especial, para os fins que especifica”.

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 029/2024, de autoria do Vereador Benoni Teixeira
• Indicação nº 030/2024, de autoria do Vereador Wilson José de Andrade

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.491/2024 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 LDO e dá outras providências.”

 Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 26/2024, de autoria do Vereador Benoni Teixeira
• Indicação nº 27 /2024, de autoria da Ver. Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 28 /2024, de autoria da Ver. Simone Conceição Maciel
• Moção nº 2/2024, de autoria do Vereador José Acácio Bueno da Silva

ORDEM DO DIA

• Moção nº 002/2024 de apoio aos técnicos administrativos e professores do IFSULDEMINAS- Campus Inconfidentes., de autoria do Ver. José Acácio Bueno da Silva (MOÇÃO APROVADA)

EXPEDIENTE

Expedientes recebidos da prefeita municipal:

• Projeto de Lei nº 1.490/2024 “ Autoriza  a abertura de crédito suplementar, em  favor  de unidades orçamentárias do Executivo, no valor de R$ 1.020.000,00, para os fins que específica.”
• Ofício nº 77/2024 Resposta ao requerimento 002/2024

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 20/2024, de autoria do Vereador Benoni Teixeira
• Indicação nº 21 /2024, de autoria do Vereador Wilson José de Andrade
• Indicação nº 22 /2024, de autoria da Vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 23 /2024, de autoria da Vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 24 /2024, de autoria da Vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 25/2024, de autoria do Vereador Benoni Teixeira

ORDEM DO DIA

• Votação o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.490/2024 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo, no valor de R$ 1.020.000,00, para os fins que específica.” (URGÊNCIA APROVADA)

Uso da TRIBUNA LIVRE pelo Sr. José David Romero Dias, na qualidade de servidor público federal, com o tema “Carta aberta à população para informações e argumentos dos servidores da Campus Inconfidentes IFSUDEMINAS em greve Nacional.

EXPEDIENTE

Expedientes recebidos pela prefeita municipal:

• Projeto de Lei 1.489/2024 que “Autoriza a inclusão de subvenções socias e abertura de crédito especial, à entidade que especifica”.
• Ofício nº 70/2024  Resposta ao requerimento 001/2024
• Ofício nº 72/2024  Resposta ao requerimento 002/2024

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 016/2024, de autoria da todos os vereadores
• Indicação nº 017 /2024, de autoria da Vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 018 /2024, de autoria da Vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 019 /2024, de autoria do Vereador Wilson José de Andrade

ORDEM DO DIA

• Votação do pedido de urgência do Projeto de Lei 1.489/2024 que “Autoriza a inclusão de subvenções socias e abertura de crédito especial, à entidade que especifica. (APROVADO)
• Votação o pedido de dilação do prazo para resposta do Requerimento n° 2/2024 (APROVADO)

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 012/2024 de autoria da Vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 013 /2024 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 014 /2024 de autoria do vereador Ailton do Couto
• Indicação nº 015 /2024 de autoria do vereador Wilson José de Andrade

ORDEM DO DIA

• Projeto de Lei nº 1.488/2024 que “Disciplina a participação do município de Inconfidentes, em consócio público, dispensa ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências” (APROVADO)

Uso da Tribuna Livre pela Senhor Lucas Rocha Milani, Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, para falar sobre as necessidades dos servidores públicos municipais

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pela Prefeita Municipal:

• Projeto de Lei nº 1.488/2024 que “Disciplina a participação do município de Inconfidentes, em consócio público, dispensa ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências”.

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Requerimento n° 001/2024 de autoria do Ver. Wilson José de Andrade
• Requerimento n° 002/2024 de autoria do Ver. Wilson José de Andrade
• Indicação nº 009/2022 de autoria da Ver. Benoni Teixeira;
• Indicação nº 010/2022 de autoria da Ver. Wilson José de Andrade;
• Indicação nº 011/2022 de autoria da Ver. Wilson José de Andrade;

ORDEM DO DIA (Discussão e Votação)

• Pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.488/2024 que “Disciplina a participação do município de Inconfidentes, em consócio público, dispensa ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências”. (URGÊNCIA APROVADA)

Uso da Tribuna Livre pela Sra. Caroline Silva Dantas, na qualidade de Assistente Social e Chefe do Departamento Municipal de Assistência Social, que tratou sobre os serviços prestados pelo Departamento Municipal de Assistência Social.

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 008/2024 autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Moção nº 001/2024 de autoria do vereador José Acácio Bueno Silva.

ORDEM DO DIA (Discussão e Votação)

• Moção de Congratulação nº 001/2024 de autoria do Ver. José Acácio Bueno Silva.

EXPEDIENTE

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Indicação nº 005/2024 autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 006/2024 de autoria da vereadora Simone Conceição Maciel
• Indicação nº 007/2024 de autoria do vereador Wilson José de Andrade

ORDEM DO DIA (Discussão e Votação)

• Projeto de lei nº 1.485/2024 que “Declara de utilidade pública a Associação Mulheres Organizadas Crochetando Autonomia (Moça)”, de autoria do Vereador José Acácio Bueno da Silva. (APROVADO)

• Projeto de Lei nº 1.486/2024 que “Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Coração de Jesus – Javé Nissi”, de autoria do vereador José Acácio Bueno da Silva. (APROVADO)

• Projeto de lei nº 1.487/2024 que “Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade periculosidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. (APROVADO)

• Projeto de Lei Complementar nº 66/2024 que “Altera dispositivo da Lei complementar nº 69/2023, que dispõe sobre a implementação do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do município de Inconfidentes e dá outras providências”. (APROVADO)

• Projeto de Resolução nº 1/2024 que “Dispõe sobre concessão de diárias para viagens no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.” (APROVADO)

Uso da tribuna pelo Sr. André de Godoy, na qualidade de Chefe do Departamento Municipal de Saúde - Estratégias de enfrentamento a Dengue e as Demandas do Departamento de Saúde.

EXPEDIENTE

Expedientes recebidos da Prefeita Municipal:

• Projeto de lei nº 1.487/2024   que “ Dispõe sobre o pagamento  de adicional de insalubridade periculosidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”

• Projeto de lei Complementar  nº 66/2024  que    “Altera  dispositivo da Lei complementar nº069/2023, que dispõe sobre a implementação do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do município de Inconfidentes e dá outras providências.”

Expedientes apresentados pelos senhores vereadores:

• Distribuição do Projeto de Resolução  nº 01/2024  que “Dispõe sobre concessão de diárias para viagens no âmbito da câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.”

• Projeto de lei nº 1.485/2024 que “ Declara de utilidade pública a Associação Mulheres Organizadas Crochetando Autonomia (Moça). De autoria do vereador José Acácio Bueno da Silva.

• Projeto de Lei nº 1.486/2024 que “  Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Coração de Jesus – Javé Nissi. De autoria do vereador José Acácio Bueno da Silva.

• Indicação nº 001/2024 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• Indicação nº 002/2024 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• Indicação nº 003/2024 de autoria do vereador Wilson José de Andrade
• Indicação nº 004/2024 de autoria do vereador Wilson José de Andrade

1ª Reunião Ordinária
Data: 09/02/2026
Horário: 20h

2ª Reunião Ordinária
Data: 23/02/2026
Horário: 20h

• PROJETO DE LEI Nº 1.596/2026 QUE “Altera a Lei Municipal nº 1.593/2025, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.598/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica”.

• PROJETO DE LEI Nº 1.597/2026, de autoria do Ver. Anderson Antônio Aparecido da Silva, QUE “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de Materiais Didáticos e Uniformes no Município e dá outras providências”.
• EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026, de autoria da Ver. Elisângela Aparecida da Silva, QUE “Altera o artigo 2º do Projeto de Resolução nº 1/2026 para dispor que a presente Resolução produzirá efeitos a partir de 10 de abril de 2026”.
• INDICAÇÕES Nº 28/2026 a 36/2026, de autoria de diversos vereadores (Benoni Teixeira, Anderson Antônio Aparecido da Silva, Marciano Batista da Silva e Wanderley Tavares de Mira).
• MOÇÃO Nº 1/2026, de autoria do Ver. Anderson Antônio Aparecido da Silva.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2026 QUE “Dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Inconfidentes, estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.594/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica”.
• EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026, QUE “Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal Inconfidentes e dá outras providências”.

3ª Reunião Ordinária
Data: 09/03/2026
Horário: 19h

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2026 QUE “Dá nova redação ao inciso II do Art. 3º da Lei Complementar nº 78/2025”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.601/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.602/2026 QUE “Institui o Laurel ‘Grande Brasão de Inconfidentes’ como a mais alta honraria do município de Inconfidentes e dá outras providências”.

• PROJETO DE LEI Nº 1.599/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre a denominação oficial do gentílico dos cidadãos nascidos no município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.600/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre a oficialização do Hino ‘Salve Inconfidentes’ como Hino Oficial e símbolo do Município de Inconfidentes”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.603/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, QUE “Institui conta mínima de participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimentação em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.
• INDICAÇÕES Nº 37/2026 a 48/2026, de autoria de diversos vereadores (Benoni Teixeira, Elisângela Aparecida da Silva, Anderson Antônio Aparecido da Silva, Marciano Batista da Silva e Wanderley Tavares de Mira).
• REQUERIMENTOS Nº 01/2026 e 02/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira.
• MOÇÕES Nº 1/2026 e 2/2026, de autoria do Ver. Anderson Antônio Aparecido da Silva.
• TRIBUNA LIVRE: Luiz Ricardo de Oliveira Bueno, para divulgação do Parlamento Jovem de Inconfidentes.

• PROJETO DE LEI Nº 1.596/2026 QUE “Altera a Lei Municipal nº 1.593/2025, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.597/2026 QUE “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de Materiais Didáticos e Uniformes no Município e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.598/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica”.

4ª Reunião Ordinária
Data: 23/03/2026
Horário: 19h

• PROJETO DE LEI Nº 1.604/2026 QUE “Dispõe sobre a concessão de diárias para viagens no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.605/2026 QUE “Institui o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.

• INDICAÇÕES Nº 37/2026, 38/2026 e de 49/2026 a 59/2026, de autoria de diversos vereadores (Benoni Teixeira, Elisângela Aparecida da Silva, Anderson Antônio Aparecido da Silva e Ederson Eleandro D. Souza).

• PROJETO DE LEI Nº 1.599/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre a denominação oficial do gentílico dos cidadãos nascidos no município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.600/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre a oficialização do Hino ‘Salve Inconfidentes’ como Hino Oficial e símbolo do Município de Inconfidentes”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.601/2026, de autoria do Prefeito Municipal, QUE “Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica”.

5ª Reunião Ordinária
Data: 13/04/2026
Horário: 19h

• OFÍCIO Nº 76/2026: Resposta ao requerimento 02/2026.
• OFÍCIO Nº 77/2026: Resposta ao requerimento 01/2026.
• PROJETO DE LEI Nº 1.608/2026 QUE “Dispõe sobre a criação de Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e Fibromialgia no âmbito do município de Inconfidentes e dá outras providências".
• PROJETO DE LEI Nº 1.609/2026 QUE “Autoriza a construção de capela comunitária em homenagem a São Francisco de Assis e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.610/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 3.221.382,41, para os fins que especifica”.

• PROJETO DE LEI Nº 1.606/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, QUE “Institui a Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Inconfidentes e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.607/2026, de autoria da Ver. Elisângela Aparecida da Silva, QUE “Institui o Programa ‘Mulheres de Peito’, no âmbito do Município de Inconfidentes/MG, e estabelece diretrizes para sua execução”.
• REQUERIMENTOS Nº 03/2026 a 06/2026, de autoria de diversos vereadores (Marciano Batista da Silva, Elisângela Aparecida da Silva, Adriano Lemes Garcia, Anderson Antônio Aparecido da Silva, Osmar Benedito de Mira e José Acácio Bueno da Silva).
• INDICAÇÕES Nº 60/2026 a 76/2026, de autoria de diversos vereadores (Benoni Teixeira, Elisângela Aparecida da Silva, Ederson Eleandro D. Souza, Anderson Antônio Aparecido da Silva, Adriano Lemes Garcia, Marciano Batista da Silva e Wanderley Tavares de Mira).

• PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.610/2026 (Crédito suplementar para Habitação).
• PROJETO DE LEI Nº 1.603/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, QUE “Institui conta mínima de participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimentação em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências”.

6ª Reunião Ordinária
Data: 27/04/2026
Horário: 19h

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2026 QUE “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal ou vegetal e bebidas, destinados ao consumo humano, institui a junta administrativa dos recursos de infração do SIM e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.611/2026 QUE “Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para a entidade e os fins que específica”.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2026, de autoria da Mesa Diretora, QUE “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Inconfidentes – Minas Gerais, e dá outras providências”.
• SUBSTITUTIVO Nº 1 AOS PROJETOS DE LEI Nº 1.606 E 1.608, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira.
• REQUERIMENTO Nº 7/2026, de autoria da Ver. Elisângela Aparecida da Silva, QUE “Solicita informações sobre suspensão do fornecimento da medicação Prolia (denosumabe)” (VOTAÇÃO).
• MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 4/2026, de autoria do Ver. José Acácio Bueno da Silva, QUE “Moção de Aplausos ao Professor Luiz Flávio Reis Fernandes, pelo trabalho desenvolvido à frente da Direção-Geral do IFSULDEMINAS – Campus Inconfidentes” (VOTAÇÃO).
• MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 5/2026, de autoria do Ver. José Acácio Bueno da Silva, QUE “Moção de Aplausos ao Professor Fernando Barbosa, pela sua eleição como Diretor-Geral do IFSULDEMINAS – Campus Inconfidentes” (VOTAÇÃO).

• PROJETO DE LEI Nº 1.606/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, nos termos do Substitutivo nº 1, QUE “Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência e Condições de Saúde Prioritárias no Município de Inconfidentes e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.607/2026, de autoria da Ver. Elisângela Aparecida da Silva, QUE “Institui o Programa ‘Mulheres de Peito’, no âmbito do Município de Inconfidentes/MG, e estabelece diretrizes para sua execução”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.609/2026, de autoria do Poder Executivo, QUE “Autoriza a construção de Capela Comunitária em homenagem a São Francisco de Assis e dá outras providências”.

7ª Reunião Ordinária
Data: 11/05/2026
Horário: 19h

• OFÍCIO Nº 97: Resposta ao Requerimento 03/2026.
• OFÍCIO Nº 98: Resposta ao Requerimento 04/2026.
• OFÍCIO Nº 99: Resposta ao Requerimento 06/2026.
• OFÍCIO Nº 100: Referente ao Requerimento 05/2026, solicita prorrogação de prazo.

• PROJETO DE LEI Nº 1612/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre diretrizes para proteção de mudas e exemplares arbóreos em áreas públicas no Município de Inconfidentes”.
• MOÇÃO Nº 6 (VOTAÇÃO), de autoria do Ver. Marciano Batista da Silva, de Repúdio em razão da morte de animal comunitário no Município.
• MOÇÃO Nº 7 (VOTAÇÃO), de Repúdio ao Sr. Carlos Eduardo de Souza por manifestação de cunho capacitista.
• MOÇÃO Nº 8 (VOTAÇÃO), de Repúdio à condução administrativa do Poder Executivo Municipal diante de falhas na manutenção de estradas rurais, abastecimento de medicamentos e serviços públicos essenciais.
• INDICAÇÕES Nº 77/2026 a 97/2026, de autoria de diversos vereadores (Marciano Batista da Silva, Anderson Antônio Aparecido da Silva, Elisângela Aparecida da Silva, Wanderley Tavares de Mira e Ederson Eleandro D. Souza).

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2026, de autoria da Mesa Diretora, QUE “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Inconfidentes – Minas Gerais, e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.602/2026, de autoria do Prefeito Municipal, QUE “Institui o Laurel ‘Grande Brasão de Inconfidentes’ como a mais alta honraria do município de Inconfidentes e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.611/2026, de autoria do Prefeito Municipal, QUE “Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para a entidade e os fins que específica”.

8ª Reunião Ordinária
Data: 25/05/2026
Horário: 19h

• OFÍCIO Nº 105: Resposta ao Requerimento 07/2026.
• OFÍCIO Nº 106: Resposta ao Requerimento 05/2026.
• PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1 QUE “Altera o inciso I do parágrafo 2º do art.102 A e acrescenta os parágrafos 1, 2, 3, 4 e 5 ao art.102- A, bem como os incisos V, VI, VII e VIII ao artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Inconfidentes/MG para adequação das normas relativas às emendas parlamentares impositivas aos princípios constitucionais da transparência, rastreabilidade, moralidade, impessoalidade e simetria constitucional”.
• PROJETO DE LEI Nº 1.613/2026 QUE “Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 477.541,00, para os fins que especifica.
• PROJETO DE LEI Nº 1.614/2026 QUE “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária LDO de 2027 e das outras providências”.

• REQUERIMENTO Nº 8/2026, de autoria do Ver. Marciano Batista da Silva, QUE trata de “Solicitação de informações sobre a construção e reformas de pontes no Município”.
• REQUERIMENTO Nº 9/2026, de autoria do Ver. Wanderley Tavares de Mira, QUE trata de “Solicitação de informações sobre os Servidores Ocupantes do Cargo de Vigia no Município”.
• INDICAÇÕES Nº 98/2026 a 106/2026, de autoria de diversos vereadores (Elisângela Aparecida da Silva, Wanderley Tavares de Mira, Marciano Batista da Silva e Adriano Lemes Garcia).
• USO DA TRIBUNA LIVRE: Cristiano José Domiciano, para prestar esclarecimentos sobre a Guarda Miriam “Mário Alfredo Teodoro”.

• PEDIDO DE URGÊNCIA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1.
• PROJETO DE LEI Nº 1612/2026, de autoria do Ver. Adriano Lemes Garcia, QUE “Dispõe sobre diretrizes para proteção de mudas e exemplares arbóreos em áreas públicas no Município de Inconfidentes”.